A Câmara dos Deputados lançou a campanha Agosto Lilás com o objetivo de diversificar a discussão e conscientização a respeito de violência contra a mulher. Criada pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a campanha é realizada no mês de agosto coincidindo com o aniversário da Lei Maria da Penha, uma referência mundial pela proteção das mulheres.
A campanha prevê que União, estados e municípios realizem ações de prevenção e combate às situações de violência contra a mulher. Dentre os objetivos da campanha está a orientação das pessoas para divulgação das medidas que podem ser adotadas no caso de violência contra a mulher.
Dados sobre a violência contra a mulher
De acordo com uma pesquisa feita pelo Instituto Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma em cada quatro mulheres sofreu algum tipo de agressão durante a pandemia, seja ela verbal, sexual ou física. Ao todo, são 17 milhões de mulheres agredidas entre junho de 2020 e maio de 2021, ou 24,4% do total.
Ainda, as mulheres com filhos são as maiores vítimas, conforme este artigo.
Lei Maria da Penha
A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, é reconhecida pela ONU como uma das melhores políticas mundiais no combate da violência contra a mulher. O nome faz referência à farmacêutica cearense Maria da Penha que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato. O julgamento de seu caso demorou justamente por falta de uma legislação que atendesse claramente os crimes contra a mulher.
Hoje, a lei prevê que é crime:
- Violência física: bater, empurrar, chutar…
- Violência psicológica: humilhar, insultar, perseguir, ameaçar;
- Violência sexual: sexo sem consentimento;
- Violência moral: calúnia, infâmia e difamação;
- Violência patrimonial: não permitir que a mulher trabalhe ou impedir seu acesso a recursos financeiros, destruir ou ocultar bens.
Campanha Sinal Vermelho
Outra iniciativa que colabora na conscientização da violência contra a mulher é a campanha “Sinal vermelho contra a violência doméstica” que virou lei. A iniciativa partiu da AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) e CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em 2020.
Esta campanha sugere formas alternativas nas quais as mulheres possam fazer denúncias de violência. Por exemplo, a mulher em situação de violência pode ir até uma farmácia cadastrada na campanha e apresentar para o farmacêutico um sinal “X” vermelho na palma da mão. Nesta situação, o atendente deve acionar imediatamente a polícia para o acolhimento da vítima.
Pela proposta, os poderes Executivo e Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e órgãos de segurança pública podem atuar junto a entidades privadas para a promoção do programa – permitindo, portanto, o convênio de outras empresas além das farmácias, como hotéis, mercados, repartições públicas e outros.
Como denunciar casos de violência contra a mulher
Para vítimas de violência doméstica: ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher que funciona 24 horas, em todo país e no exterior e a ligação é gratuita. Se preferir, entre em contato por whatsapp (61) 99656 5008. O serviço oferece orientação, recebe denúncias e faz encaminhamentos.
A denúncia também pode ser feita na Polícia Militar, no CRAS – Centro de Referência em Assistência Social da sua cidade, pelo aplicativo Direitos Humanos no Brasil ou pela página da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
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